Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 87/2024 de 26/06/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 87/2024
Data
26/06/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Tocantins-Fedipi/TO, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral