Ofício - Oficio nº 543 - P de 26/06/2024 por Presidente AMÉLIO CAYRES (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio nº 543 - P
Data
26/06/2024
Autor
Presidente AMÉLIO CAYRES
Ementa
Institui o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Tocantins-Fedipi/TO, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral