Anexo - MP 18 2024 de 13/08/2024 por Governador Wanderlei Barbosa Castro (Medida Provisória nº 18 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
MP 18 2024
Data
13/08/2024
Autor
Governador Wanderlei Barbosa Castro
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral