Anexo - Projeto de Lei nº 848/2024 de 27/08/2024 por Deputado Gutierres Torquato (Projeto de Lei da Casa nº 848 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 848/2024
Data
27/08/2024
Autor
Deputado Gutierres Torquato
Ementa
Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos do Cerrado Tocantinense.
Indexação
Texto Integral