Anexo - PL 853 2024 de 28/08/2024 por Deputado Luciano Oliveira (Projeto de Lei da Casa nº 853 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL 853 2024
Data
28/08/2024
Autor
Deputado Luciano Oliveira
Ementa
Declara as feiras livres do Estado do Tocantins como patrimônio histórico cultural imaterial e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral