Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 129/2024. de 17/09/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 430 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 129/2024.
Data
17/09/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Semana Estadual do Direito nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral