Autógrafo de Lei - AL Nº 141_2024 de 17/09/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 141_2024
Data
17/09/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui o programa Trilha da pesca e Aquicultura, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral