Lei Ordinária - Lei nº 4.506, de 11 de setembro de 2024 de 17/09/2024 por Presidente da Assembleia Legislativa (Medida Provisória nº 18 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
Lei nº 4.506, de 11 de setembro de 2024
Data
17/09/2024
Autor
Presidente da Assembleia Legislativa
Ementa
Altera a Lei nº 1.402, de 30 de setembro de 2003, que institui o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral