Autógrafo de Lei - AL Nº 151_2024 de 24/09/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 707 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 151_2024
Data
24/09/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei nº 2.097, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recurso Hídricos - CERH/TO e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral