Autógrafo de Lei - AL Nº 150_2024 de 24/09/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 704 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 150_2024
Data
24/09/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À APICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Indexação
Texto Integral