Mensagem - Mensagem nº 50 2024 de 16/10/2024 por Governador Wanderlei Barbosa Castro (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

Mensagem nº 50 2024

Data

16/10/2024

Autor

Governador Wanderlei Barbosa Castro

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 87, de 2 de setembro de 2013, para permitir que o Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins amplie sua atuação para outras especialidades médicas.

Indexação

Texto Integral