Anexo - PL Nº 876 2024 de 16/10/2024 por Deputado Moisemar Marinho (Projeto de Lei da Casa nº 876 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 876 2024
Data
16/10/2024
Autor
Deputado Moisemar Marinho
Ementa
Torna obrigatória a adoção do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar pública e privada, bem como a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral