Anexo - PL Nº 884 2024 de 23/10/2024 por Deputado Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 884 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 884 2024
Data
23/10/2024
Autor
Deputado Gipão
Ementa
Dispõe sobre a criação do “Programa Olhos Atentos” com o objetivo de capacitar profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral