Anexo - Projeto de Lei nº 891 de 24/10/2024 por Dep. Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 891 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 891
Data
24/10/2024
Autor
Dep. Eduardo Fortes
Ementa
Institui a Campanha de Conscientização Estadual de Combate ao Vício em Apostas de Jogos de Azar Online, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral