Autógrafo de Lei - AL Nº 168_2024 de 30/10/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 589 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 168_2024
Data
30/10/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei nº 3.648, de 24 de janeiro de 2020, que reserva vagas no âmbito do Estado do Tocantins em creches para os filhos das mulheres vítimas de violência doméstica, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral