Autógrafo de Lei - AL Nº 166_2024 de 30/10/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 572 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 166_2024
Data
30/10/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a implementação da Política Estadual Destinada ao Incentivo à Produção de Créditos de Carbono do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral