Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 177 de 30/10/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 653 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 177
Data
30/10/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss) e promove o incentivo à plantação de espécies vegetais nativas dos Biomas do Tocantins.
Indexação
Texto Integral