Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 178 de 30/10/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 656 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 178
Data
30/10/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação de Aquicultores de São Miguel do Tocantins.
Indexação
Texto Integral