Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 179 de 30/10/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 659 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 179
Data
30/10/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais, na rede Estadual de Educação do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral