Autógrafo de Lei - AL Nº 164_2024 de 04/11/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 520 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 164_2024
Data
04/11/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral