Autógrafo de Lei - AL Nº 163_2024 de 04/11/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 518 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 163_2024
Data
04/11/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos empreendimentos atratores de grande fluxo de pessoas, no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral