Autógrafo de Lei - AL Nº 156_2024 de 04/11/2024 por (Projeto de Lei da Casa nº 413 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 156_2024
Data
04/11/2024
Autor
Ementa
Dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral