Autógrafo de Lei - AL Nº 216_2024 de 14/11/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 799 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 216_2024
Data
14/11/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral