Ofício - OF nº 976-P de 14/11/2024 por Presidente da Assembleia Legislativa (Projeto de Lei da Casa nº 799 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF nº 976-P
Data
14/11/2024
Autor
Presidente da Assembleia Legislativa
Ementa
Encaminha Autógrafo de Lei nº 216, de 06 de novembro de 2024.
Indexação
Texto Integral