Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 230/2023 de 18/11/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 809 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 230/2023
Data
18/11/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
INSTITUI O 15 DE JUNHO, COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral