Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 223/2024 de 18/11/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 293 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 223/2024
Data
18/11/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral