Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 198/2024 de 18/11/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 636 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 198/2024
Data
18/11/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a garantia de acompanhamento dos alunos com deficiência nas atividades externas escolares.
Indexação
Texto Integral