Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 364/2023 de 18/11/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 364 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de Lei nº 364/2023
Data
18/11/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Estabelece as diretrizes gerais da Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral