Anexo - Projeto de Lei nº 947/2024 de 27/11/2024 por Deputado Gutierres Torquato (Projeto de Lei da Casa nº 947 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 947/2024
Data
27/11/2024
Autor
Deputado Gutierres Torquato
Ementa
Dispõe sobre a Política de Valorização da Herança Afro-Brasileira no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral