Anexo - Projeto de Lei nº 950/2024 de 27/11/2024 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 950 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 950/2024
Data
27/11/2024
Autor
Deputado Eduardo Fortes
Ementa
Institui a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos e cria, no Tocantins, o Selo Empresa Parceira na Redução do Desperdício de Alimentos.
Indexação
Texto Integral