Anexo - Projeto de Lei nº 959 de 11/12/2024 por Dep. Aldair Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 959 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Projeto de Lei nº 959

Data

11/12/2024

Autor

Dep. Aldair Gipão

Ementa

Dispõe sobre a importância e obrigatoriedade das unidades de saúde pública do estado oferecerem a realizaão do exame de ultrassom para medição do colo uterino, como medida preventiva para evitar a prematuridade, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Indexação

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