Anexo - Projeto de Lei nº 980 de 16/12/2024 por Dep. Moisemar Marinho (Projeto de Lei da Casa nº 980 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 980
Data
16/12/2024
Autor
Dep. Moisemar Marinho
Ementa
Estabelece as normas e diretrizes para o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Estado do Tocantins, além de outras disposições correlatas.
Indexação
Texto Integral