Anexo - Projeto de Lei do Governo nº 24 de 17/12/2024 por Governador do Estado (Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei do Governo nº 24
Data
17/12/2024
Autor
Governador do Estado
Ementa
Institui a Política Estadual de Alfabetização e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral