Anexo - Projeto de Lei nº 984 de 17/12/2024 por Dep. Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 984 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 984
Data
17/12/2024
Autor
Dep. Vanda Monteiro
Ementa
Dispõe sobre regularização e fiscalização dos apicultores e meliponicultores no Estado do Tocantins
Indexação
Texto Integral