Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 263/2024 de 03/02/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 853 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 263/2024
Data
03/02/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Declara as feiras livres do Estado do Tocantins como patrimônio histórico cultural imaterial e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral