Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 262/2024 de 03/02/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 844 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autografo de Lei nº 262/2024

Data

03/02/2025

Autor

Comissão Executiva

Ementa

Torna o Pequi Tocantinense patrimônio cultural, gastronômico e ambiental do Estado do Tocantins.

Indexação

Texto Integral