Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 258/2024 de 03/02/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 750 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 258/2024
Data
03/02/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei n° 4.132 de 12 de janeiro de 2023, que Regulamenta, no Estado do Tocantins, as cavalgadas e tropeadas e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral