Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 249/2024 de 04/02/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autografo de Lei nº 249/2024

Data

04/02/2025

Autor

Comissão Executiva

Ementa

Altera a Lei nº 4.373, de 19 de janeiro de 2024, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2024-2027.

Indexação

Texto Integral