Lei Ordinária - Lei nº 4.621 de 12/02/2025 por Presidente AMÉLIO CAYRES (Medida Provisória nº 23 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
Lei nº 4.621
Data
12/02/2025
Autor
Presidente AMÉLIO CAYRES
Ementa
Altera a Lei nº 2.301, de 12 de março de 2010, que criou a Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS.
Indexação
Texto Integral