Anexo - Projeto de Lei nº 18/2024 de 26/02/2025 por Deputado Jorge Frederico (Projeto de Lei da Casa nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 18/2024
Data
26/02/2025
Autor
Deputado Jorge Frederico
Ementa
Estabelece diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, cujo cuidado tenha demandado dedicação em período integral, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral