Anexo - Projeto de Lei nº 27 de 26/02/2025 por Dep. Jair Farias (Projeto de Lei da Casa nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 27
Data
26/02/2025
Autor
Dep. Jair Farias
Ementa
Determina, no Estado do Tocantins, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as de rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
Indexação
Texto Integral