Anexo - Projeto de Lei nº 67 de 20/03/2025 por Dep. Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 67 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 67
Data
20/03/2025
Autor
Dep. Eduardo Fortes
Ementa
Dispõe sobre a realização de aceiros na faixa de domínio das rodovias estaduais, do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral