Anexo - PL Nº 63 2025 de 25/03/2025 por Deputado Dr. Danilo Alencar (Projeto de Lei da Casa nº 63 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 63 2025
Data
25/03/2025
Autor
Deputado Dr. Danilo Alencar
Ementa
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à pessoa que ainda não possui o Laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral