Anexo - Projeto de Lei nº 89 de 27/03/2025 por Dep. Léo Barbosa (Projeto de Lei da Casa nº 89 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 89
Data
27/03/2025
Autor
Dep. Léo Barbosa
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de pulseiras de identificação para crianças nas praias do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral