Anexo - Projeto de Lei nº 91 de 27/03/2025 por Dep. Moisemar Marinho (Projeto de Lei da Casa nº 91 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 91
Data
27/03/2025
Autor
Dep. Moisemar Marinho
Ementa
Institui o Dia do Fiscal das Relações de Consumo do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral