Anexo - Projeto de Lei nº 97/2025 de 01/04/2025 por Deputado Marcus Marcelo (Projeto de Lei da Casa nº 97 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 97/2025
Data
01/04/2025
Autor
Deputado Marcus Marcelo
Ementa
Institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal.
Indexação
Texto Integral