Anexo - Projeto de Lei nº 92 de 01/04/2025 por Dep. Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 92 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 92
Data
01/04/2025
Autor
Dep. Vanda Monteiro
Ementa
Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar em todo Estado do Tocantins, conforme estabelece a Lei Federal 13.722/2018 - Lei Lucas.
Indexação
Texto Integral