Anexo - Projeto de Lei nº 99 de 02/04/2025 por Dep. Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 99 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 99
Data
02/04/2025
Autor
Dep. Eduardo Fortes
Ementa
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo, Pesquisa, Utilização e Comercialização das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) no Estado do Tocantins, com enfoque prioritário na valorização gastronômica e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral