Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 05/2025 de 08/04/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autografo de Lei nº 05/2025

Data

08/04/2025

Autor

Comissão Executiva

Ementa

Altera a Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR do Quadro da Saúde do Poder Executivo, e adota outras providências.

Indexação

Texto Integral