Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 06/2025 de 08/04/2025 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 06/2025
Data
08/04/2025
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Altera a Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral